Com 3 meses de atraso, defensores públicos do Paraná são nomeados

G1 Paraná

O governador Beto Richa (PSDB) nomeou nesta terça-feira (15) os 87 defensores públicos aprovados em concurso público realizado em 2012. A nomeação ocorreu, com atraso de três meses, durante a cerimônia de recondução ao cargo da defensora pública-geral, Josiane Fruet Bettini Lupion. Os recém-nomeados devem se juntar aos atuais dez defensores públicos efetivamente no dia 9 de dezembro.

Segundo Lupion, os defensores devem atuar nas unidades prisionais, nas varas de Família, Civil, Adolescente Infrator e Violência Doméstica. “Nós temos também os assessores jurídicos que fizeram concurso e vão ser chamados. Alguns impetraram mandados de segurança quanto à reclassificação. Eles vão atuar também a disposição dos defensores”, acrescentou a defensora pública-geral. Não há previsão, no entanto, de quando as nomeações destes servidores devem ocorrer.

Os 87 defensores foram aprovados em concurso que havia previsto 197 vagas no edital. Segundo Lupion, há a previsão de que até novembro de 2013 seja publicado o edital de um novo concurso público para o preenchimento das 110 vagas para as quais não houve candidatos aprovados. Mesmo que todos estes cargos sejam preenchidos, ainda deve haver um déficit, segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que sustenta que o número recomendado para o estado é de 844 defensores.

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Distribuição de vagas 
Curitiba, por ser a maior comarca do estado, receberá o maior número de defensores: 22. Em seguida, Londrina, no norte do estado, será a cidade com mais defensores. Serão encaminhados sete. “É uma comarca que está exigindo Defensoria Pública, e não é de hoje”, pontuou.

De acordo com Lupion, todas as cidades da Região Metropolitana de Curitiba devem receber de um a dois defensores. Somado a isso, Ponta Grossa deve receber quatro, Castro, dois defensores, Foz do Iguaçu e Guarapuava, mais quatro. As demais comarcas de dois a três defensores.

Lupion explicou ainda que as regiões com unidades do sistema penitenciário têm prioridade para receber os profissionais. Um exemplo é Cruzeiro do Oeste, onde há 700 presos. “Precisamos de um defensor lá, lotado em Cruzeiro. Apesar da briga da comarca de Cianorte, que também queria. Mas o defensor poderá atender a comarcar de Cianorte”.

A distribuição das vagas entre os aprovados está prevista para o início do mês de novembro, quando os aprovados devem ser empossados. Eles deverão ainda participar de um mutirão carcerário e um curso de formação antes de assumirem o cargo efetivamente – o que está previsto para o dia 9 de dezembro.

Atraso das nomeações 
A convocação dos defensores públicos deveria ter ocorrido até o fim do primeiro semestre de 2013, mas, problemas econômicos do governo estadual impediram as nomeações. O estado está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto aos gastos com a folha de pagamento. No último balanço apresentado pelo ex-secretário estadual da Fazenda Luiz Hauly, na Assembleia Legislativa do Paraná , em setembro deste ano, as contas ainda estavam em desacordo.

Contudo, segundo a gestão estadual, os defensores públicos foram chamados graças a uma liminar judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma excepcionalidade, permitindo a nomeação.

A convocação dos assessores jurídicos também depende de adequações ao limite da LRF.

Exonerações 
Com as nomeações dos defensores, os 137 assessores de estabelecimento penal que atuam no estado serão exonerados – como previsto no edital do processo seletivo. Eles foram contratados em 2011 para dar assistência jurídica aos presos e internados dos estabelecimentos penais. De acordo com Lupion, as demissões começaram na terça-feira (15) e serão gradativas. O processo deve durar 30 dias.

O G1 conversou com um dos 137 assessores de estabelecimento penal que devem ser exonerados, que preferiu não ser identificado. Eles reclamam que foram utilizados como “moeda de troca” em negociações políticas para que os defensores aprovados pudessem ser nomeados.  Segundo o assessor ouvido, apesar de o edital do concurso no qual eles foram aprovados prever a exoneração automática a partir das primeiras nomeações de defensores, houve a promessa de que eles poderiam ser efetivados.

“A defensora-geral protocolou um projeto em julho para que nosso cargo fosse convertido em efetivo, mas, por conta do limite da LRF o projeto recebeu parecer jurídico contrário da Casa Civil. Em agosto, ela disse que havia respaldo orçamentário para nos manter mesmo com as nomeações, mas nós percebemos que era situação apenas para nos acalmar”, questiona.

Ainda segundo o assessor, a preocupação do grupo é com relação ao trabalho que é executado, principalmente, com os presos do Sistema Penitenciário de Piraquara, que abriga cerca de sete mil presos. “No dia em que nos reunimos com a Josiane, ela disse que somente um defensor vai ser nomeado para o sistema penal de Piraquara – hoje nós somos em mais de 15. Além disso, eles não vão trabalhar nem intramuros, com os presos, não vão saber o que os presos estão necessitando. Os presos já estão bem nervosos, sabendo que ninguém vai estar lá socorrendo eles”, apontou o assessor.

A defensora-geral, porém, tem expectativas positivas para o trabalho que será executado pelos defensores e servidores jurídicos.  “O Paraná vai começar a entender o que é a Defensoria Publica. Vai conhecer os serviços da Defensoria. Esse povo pobre do interior, da Região Metropolitana e, até mesmo da capital, conhecer de perto o que é a defensoria, vai ter a oportunidade”, disse Lupion.

Fonte: G1 Paraná