Estado perdeu o domínio dos presídios para as facções criminosas, afirma conselheiro do CNMP

* * *
Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Folheie as obras do Prof. Medina: 
CF Comentada 
CPC Comentado 
Processo Civil Moderno, volumes 1, 2, 3 e 4 
* * *

“A situação é deplorável, e a gente espera que a visita do CNJ e CNMP possa achar uma solução para essa problemática nos presídios. Em uma cela com capacidade para duas pessoas, encontramos 13. Não é porque são criminosos que devemos amontoá-los numa cela. Eles precisam pagar pelos crimes praticados, mas de uma forma humanizada”, disse o promotor de Execução Penal, Pedro Lino Corvelo.

Ivana Farina, membro auxiliar do CNMP, contou que alguns presos vivem em situação de insalubridade e, ainda, sobre a vulnerabilidade do sistema. “É inconcebível que, em um espaço onde um aparelho sanitário está entupido, oito homens cozinhem e façam suas refeições ao lado das fezes”, contou. “O sistema é falho, devido a várias escavações de túneis serem feitas sem ninguém perceber. Enfatizo que o CNJ não veio para avaliar a educação dos internos, as atividades físicas, porque elas não existem. Foi o quadro de superlotação, insalubridade e corrupção que deixou o sistema nessa situação deplorável”, afirmou.

Em relação à estrutura física das unidades prisionais, a comissão diagnosticou que o único local que possui sistema de segurança adequado e não há superlotação é o Presídio Feminino. Na Cadet, foi verificado que houve destruição do prédio. Segundo o promotor Pedro Lino, o Sistema Penitenciário precisa de investimento de recursos para melhorar as instalações dos presídios. “Os prédios possuem problemas desde a sua construção. O CDP é uma unidade nova, mas não foi construída com condições de segurança para evitar fugas. Os presídios São Luís 1 e 2 estão lotados, e a CCPJ precisa de uma reforma”, disse.

Outro problema diagnosticado foi à presença de pessoas terceirizadas para fazer a segurança nas unidades prisionais. Para a procuradora da República no Maranhão e membro do Conselho Penitenciário, Tainá Freire, a contratação de terceirizados é um problema devido aos funcionários não passarem por treinamento adequado e por tornar o sistema mais vulnerável.

Dinheiro devolvido ao Depen – O representante do CNMP, Mário Bonsaglia, e o promotor Pedro Lino afirmaram que o Estado do Maranhão devolveu R$ 22 milhões ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por não ter cumprido as exigências da Caixa Econômica Federal, recurso que poderia ser usado na construção e reforma de unidades prisionais.

Clima tenso – A visita dos representantes do CNMP e CNJ ocorreu de forma rápida, devido ao clima tenso e à falta de segurança no interior dos estabelecimentos penais. “Nossa visita foi feita com rapidez por receio da direção do presídio ter medo de tumulto”, declarou Mário Bonsaglia.

Propostas de melhorias – De acordo com o juiz Douglas Martins, que coordena o Departamento de Monitoramento no CNJ, o sistema penitenciário precisa de agentes públicos concursados, que sejam treinados e qualificados para assumir o cargo, de reformas nas unidades prisionais para evitar escavações de túneis, de planejamento para construir novos prédios que ofereçam segurança.

Segundo a comissão que visitou o complexo penitenciário, a solução para o problema no Sistema Prisional seria investimento em reformas de unidades prisionais; construção de um presídio de segurança máxima em São Luís e de 30 unidades prisionais em municípios do Estado – medida que poderia enfraquecer a atuação das facções criminosas da capital e interior, com o remanejamento dos presos para outros municípios. “A criminalidade aumenta principalmente onde o sistema prisional está desestabilizado. E precisamos mudar essa realidade”, declarou o juiz Douglas Melo.

Hoje (24), às 10h, uma audiência vai ser realizada com a governadora Roseana Sarney, onde a comissão do CNJ e CNMP vão sugerir alternativas para solucionar a situação dos presídios.

Fonte: Jornal Pequeno