Estado perdeu o domínio dos presídios para as facções criminosas, afirma conselheiro do CNMP

Estado perdeu o domínio dos presídios para as facções criminosas, afirma conselheiro do CNMP

Jornal Pequeno, por Valquíria Ferreira

Durante uma entrevista coletiva concedida na tarde de ontem (23), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Canto da Fabril), os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) falaram da realidade em que se encontra o Sistema Penitenciário de São Luís e apresentaram um balanço da vistoria feita, pela manhã, nas unidades prisionais da capital maranhense. Para o representante do CNMP, Mário Bonsaglia, o Estado do Maranhão perdeu o domínio dos presídios e quem “dá as ordens” são as facções criminosas.

“O Estado não domina mais os presídios. Detectamos que as unidades prisionais são dominadas por grupos de criminosos. Descobrimos que os detentos são divididos na prisão por facções, e não pela Lei de Execuções Penais. Quando um novo preso não pertence a uma facção, um agente faz a escolha para o detento. Isso é inadmissível”, declarou.

Na inspeção realizada na Casa de Detenção (Cadet), Presídio São Luís 1, Presídio São Luís 2, Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Triagem, Penitenciária de Pedrinhas, Presídio Feminino, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) – unidades que fazem parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; e na CCPJ do Anil, a comissão encontrou problemas gravíssimos. Presos amontoados em celas, instalação inadequada, falta de ventilação nas celas, insalubridade e ausência de uma administração mais atuante foram os principais problemas verificados pela comissão.

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“A situação é deplorável, e a gente espera que a visita do CNJ e CNMP possa achar uma solução para essa problemática nos presídios. Em uma cela com capacidade para duas pessoas, encontramos 13. Não é porque são criminosos que devemos amontoá-los numa cela. Eles precisam pagar pelos crimes praticados, mas de uma forma humanizada”, disse o promotor de Execução Penal, Pedro Lino Corvelo.

Ivana Farina, membro auxiliar do CNMP, contou que alguns presos vivem em situação de insalubridade e, ainda, sobre a vulnerabilidade do sistema. “É inconcebível que, em um espaço onde um aparelho sanitário está entupido, oito homens cozinhem e façam suas refeições ao lado das fezes”, contou. “O sistema é falho, devido a várias escavações de túneis serem feitas sem ninguém perceber. Enfatizo que o CNJ não veio para avaliar a educação dos internos, as atividades físicas, porque elas não existem. Foi o quadro de superlotação, insalubridade e corrupção que deixou o sistema nessa situação deplorável”, afirmou.

Em relação à estrutura física das unidades prisionais, a comissão diagnosticou que o único local que possui sistema de segurança adequado e não há superlotação é o Presídio Feminino. Na Cadet, foi verificado que houve destruição do prédio. Segundo o promotor Pedro Lino, o Sistema Penitenciário precisa de investimento de recursos para melhorar as instalações dos presídios. “Os prédios possuem problemas desde a sua construção. O CDP é uma unidade nova, mas não foi construída com condições de segurança para evitar fugas. Os presídios São Luís 1 e 2 estão lotados, e a CCPJ precisa de uma reforma”, disse.

Outro problema diagnosticado foi à presença de pessoas terceirizadas para fazer a segurança nas unidades prisionais. Para a procuradora da República no Maranhão e membro do Conselho Penitenciário, Tainá Freire, a contratação de terceirizados é um problema devido aos funcionários não passarem por treinamento adequado e por tornar o sistema mais vulnerável.

Dinheiro devolvido ao Depen – O representante do CNMP, Mário Bonsaglia, e o promotor Pedro Lino afirmaram que o Estado do Maranhão devolveu R$ 22 milhões ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por não ter cumprido as exigências da Caixa Econômica Federal, recurso que poderia ser usado na construção e reforma de unidades prisionais.

Clima tenso – A visita dos representantes do CNMP e CNJ ocorreu de forma rápida, devido ao clima tenso e à falta de segurança no interior dos estabelecimentos penais. “Nossa visita foi feita com rapidez por receio da direção do presídio ter medo de tumulto”, declarou Mário Bonsaglia.

Propostas de melhorias – De acordo com o juiz Douglas Martins, que coordena o Departamento de Monitoramento no CNJ, o sistema penitenciário precisa de agentes públicos concursados, que sejam treinados e qualificados para assumir o cargo, de reformas nas unidades prisionais para evitar escavações de túneis, de planejamento para construir novos prédios que ofereçam segurança.

Segundo a comissão que visitou o complexo penitenciário, a solução para o problema no Sistema Prisional seria investimento em reformas de unidades prisionais; construção de um presídio de segurança máxima em São Luís e de 30 unidades prisionais em municípios do Estado – medida que poderia enfraquecer a atuação das facções criminosas da capital e interior, com o remanejamento dos presos para outros municípios. “A criminalidade aumenta principalmente onde o sistema prisional está desestabilizado. E precisamos mudar essa realidade”, declarou o juiz Douglas Melo.

Hoje (24), às 10h, uma audiência vai ser realizada com a governadora Roseana Sarney, onde a comissão do CNJ e CNMP vão sugerir alternativas para solucionar a situação dos presídios.

 

Fonte: Jornal Pequeno

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