Estamos longe de superar os preconceitos do cotidiano

Conjur, por Jose Miguel Garcia Medina

Com a morte de Nelson Mandela, no útimo dia 5 de dezembro, várias reportagens sobre sua história tem sido publicadas. Mensagens com suas frases mais famosas tem sido compartilhadas intensamente nas redes sociais.

Enquanto lia as muitas matérias e posts que lamentavam a partida de Mandela, fiquei a pensar em nosso preconceito de cada dia, e no quanto estamos dispostos a seguir, em todos os níveis e dimensões, aquilo que líder sul-africano defendia. Continuar lendo

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ONU promove aliança inédita sobre liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro

ONU BR

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciaram nesta quinta-feira (12) parceria inédita para promover um debate aprofundado sobre o direito à liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Dentre às atividades previstas, estão a realização de um Diálogo Internacional sobre essas temáticas e a disponibilização de cursos online para magistrados e magistradas interessados. Continuar lendo

Advogada de Maringá monta mesa com quitutes para moradores de rua

Gazeta do Povo, por Gesli Franco

A mesa é farta. Tem quitutes para todos os gostos: bolo formigueiro, salgadinhos assados e fritos, biscoito recheado, frutas, sucos e refrigerante. Na parede, um cartaz explica: “Este é um carinho natalino para você que está sem condições de ter uma mesa posta! Sirva-se! Feliz Natal”. A ação foi criada há dois dias por uma advogada de Maringá, no Noroeste do estado, que diz preferir manter o anonimato por entender que a atitude é um gesto de humanidade. Continuar lendo

Presidente do TSE diz que minirreforma eleitoral não vale para 2014

Valor Econômico, por Yvna Sousa

BRASÍLIA  –  Além dos vetos da presidente Dilma Rousseff divulgados nesta sexta-feira, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em novembro enfrenta agora outro entrave à sua aplicação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou hoje que as mudanças na legislação não poderão ser aplicadas em 2014.

Em nota distribuída pela assessoria de imprensa do TSE, Marco Aurélio observa que as novas regras só valeriam caso tivessem sido aprovadas pelo menos um ano antes das eleições, isto é, até 5 de outubro.

“A Constituição Federal revela em bom português, em bom vernáculo, que a lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas não se aplica à eleição que se realiza até um ano após”, declarou o ministro.

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“Eu lamento que só se lembre de fazer uma reforma eleitoral quando já se está no período crítico de um ano que antecede as eleições. (…) Vai haver uma frustração, sem dúvida alguma”, completou Marco Aurélio.

Durante a votação no Congresso, os parlamentares insistiam que a minirreforma valeria já para 2014, pois faria somente mudanças pontuais na legislação.

A presidente Dilma vetou uma das principais mudanças do projeto: o trecho que proibia a utilização de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições, cavaletes e bonecos em bens particulares. A proibição constava do texto desde as primeiras versões e era consenso no Congresso. Para os parlamentares, a medida diminuiria o custo das campanhas.

Este e os outros três vetos presidenciais à minirreforma eleitoral serão avaliados pelo Legislativo  somente no próximo ano.

Fonte: Valor Econômico

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar novo CPC nesta semana

Câmara dos Deputados

Na última semana de trabalhos legislativos deste ano, os deputados poderão dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil. O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar nesta terça-feira (17) os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Pendente há várias semanas, a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada.

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Um desses pontos, na parte geral, é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados. 

Condomínio terá que indenizar zelador ofendido por moradora

TST, por Taciana Giesel

Um zelador será indenizado por danos morais após ter sido ofendido por uma moradora do Condomínio Edifício Parque Harmonia, em Porto Alegre (RS). Ele conseguiu comprovar, com base em depoimentos testemunhais, que foi perseguido e humilhado por uma das condôminas, que fazia piadas sobre as atividades desempenhadas por ele.

A indenização, arbitrada inicialmente em R$ 500, foi majorada para R$ 5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). No TST, o condomínio tentou recorrer, mas por falta de divergência jurisprudencial específica, prevista na Súmula nº 296, o recurso de revista não foi conhecido.

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Admitido em 2003 para desempenhar atividades de limpeza na área comum do edifício, o trabalhador alegou que, em 2007, passou a escutar piadinhas e a ser perseguido por uma das moradoras do edifício, que sempre falava que seu serviço não estava bom, que ele iria ficar para sempre de joelhos fazendo limpeza, que tinha que esfregar mais e usar mais produtos de limpeza. Descreveu ainda que a mesma moradora fez queixas dele à administração do condomínio e que, em uma assembleia, decidiram por demiti-lo. Destacou que algumas das ofensas foram presenciadas pela subsíndica.

O condomínio se defendeu afirmando que desconhecia os fatos alegados pelo trabalhador e que não poderia ser responsabilizado por ofensas proferidas por uma moradora, que não pertence à administração. Disse também que nenhuma ofensa foi proferida em frente à subsíndica, uma vez que esta desconhecia o ocorrido.  “Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída ao condomínio por atos dos moradores”, alegou a defesa. “Só se poderia cogitar a indenização por dano moral se os fatos ensejadores deste tivessem sido cometidos pela síndica”.

Com base nos depoimentos de testemunha, que confirmou ter visto a discussão, a sentença da Vara do Trabalho de Porto Alegre acolheu o pedido de indenização e fixou o valor em R$ 500, o que fez com que o zelador e o condomínio recorressem ao TRT-RS. Para o trabalhador, a quantia fixada pelo juiz de origem não era capaz de compensar a humilhação sofrida. Já o condomínio pediu a reforma da sentença para eximir-se da condenação.

O Regional, por sua vez, entendeu que a sentença foi correta e acolheu o pedido do trabalhador pela majoração da indenização, fixando a condenação em R$ 5mil. A decisão fez o empregador recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que o dano moral não foi comprovado nos autos, por ter se baseado no depoimento de uma única testemunha que estava em outro prédio do outro lado da rua.

Ao analisar o recurso, o relator do processo na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que, de acordo com a prova testemunhal produzida e com as informações contidas no acórdão regional, o zelador sofreu constrangimento e humilhação enquanto realizava seus trabalhos de rotina nas dependências do condomínio, em razão de ofensas proferidas, na presença de outras pessoas, por parte de condômino do edifício no qual realizava seus trabalhos de zeladoria.

Processo: RR–93700-79.2009.5.04.0001

Veja matéria da TV TST:

Fonte: TST