“A esfera pública e os poderosos algoritmos da internet” por Paulo Sá Elias

Direito da informática, por Paulo Sá Elias

Não vamos conseguir proteger a “Internet livre” sem questionarmos firme e constantemente a sua relação com o poder militar, político e econômico. Jürgen Habermas já nos mostrou a importância que os espaços públicos (fora do controle do Estado) tiveram no século XVIII para que a sociedade pudesse criticar e pensar livremente. Naquela época, tais espaços eram formados pelas bibliotecas, cafés, restaurantes  e outros locais apropriados para o debate e a reflexão. Alguns eram fechados ou sofriam ameaças para o encerramento de suas atividades. Hoje, esses espaços continuam existindo, mas infelizmente estão acabando – e aqui no Brasil, ainda sofrem inacreditáveis arrastões quase diários. O jornal impresso segue o seu melancólico apagar das luzes, e todos os esclarecidos, desesperados, tentam manter vivo – pelo menos – o jornalismo do jornal impresso. No mínimo.

“Precisamos manter a Internet, a qualquer custo, fora do controle do Estado e dos grandes grupos econômicos com seus poderosos algoritmos.”

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Um novo espaço público surgiu com indiscutível importância, especialmente para as futuras gerações: a Internet. E nós precisamos mantê-la, a qualquer custo, fora do controle do Estado e dos grandes grupos econômicos com seus poderosos algoritmos  doutrinadores, direcionalizantes, catequizantes, seja lá qual denominação quiserem. A ampliação da esfera pública, como dizia Habermas, ofereceu a valiosa oportunidade para  que a sociedade questionasse a autoridade da cultura representativa do Estado, especialmente na época da Revolução Francesa em 1789. Imaginem agora com a Internet. Não há dúvida que estamos diante de um espaço poderoso e extremamente valioso para  exercer tal ampliação e proteção dos interesses dos cidadãos na relação com o poder e até mesmo na luta entre as classes. Lembrem-se de Noam Chomsky, quando chamou atenção sobre a incompatibilidade entre as alegações retóricas do Estado e a sua real maneira de exercer o poder.

A Internet está sendo silenciosamente cada vez mais dirigida pelos algoritmos, com os mais variados interesses políticos, militares e econômicos. Neste cenário, é perfeitamente possível imaginarmos a existência de empresas com a aparência de organizações empresariais convencionais, mas que na realidade são fruto de um genial e brilhante projeto militar e governamental de inteligência para o Século XXI, envolvendo inúmeros setores da tecnologia da informação, tais como: sensoriamento remoto, análise de redes sociais, reconhecimento facial, big data, datamining, armazenamento de banco de dados genéticos e uma infinidade de coisas impressionantes.

Para não repetir o já sabemos por meio dos incríveis Aldous Huxley e George Orwell, lembro-me também de Jean-François Lyotard, quando falava sobre a “mercantilização do conhecimento”. A informação como produto para compra e venda. Lyotard já alertava sobre a informática, a telemática e o controle do fluxo de  conhecimento pelos grandes grupos empresariais e pelo Estado, decidindo quem e quando  poderia acessar determinado tipo de conhecimento. Isso está ocorrendo na Internet e não só é capaz de influenciar até mesmo decisões judiciais, mas sobretudo, dar seguimento à sua principal missão, cujo alvo são as gerações inteiras de jovens conectados à Internet e infelizmente desconectados da riqueza dos livros e até mesmo do jornalismo do jornal impresso. Os jovens estão navegando na Internet, estudando e aprendendo por meio das informações que os poderosos algoritmos querem que eles vejam. E isso é gravíssimo, precisa ser debatido e observado com muito mais cuidado.

Direito da informática, por Paulo Sá Elias*

(*) Paulo Sá Elias, 42 anos, é professor universitário e advogado. Mestre em Direito pela
UNESP. Mantém o blog (www.direitodainformatica.com.br) e o Twitter @psael

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