STF deve julgar inconstitucional doação de empresas a partidos políticos e candidatos

Valor Econômico, por Juliano Basile, Maíra Magro, Raquel Ulhôa e Yvna Sousa

O julgamento, hoje, no Supremo Tribunal Federal, de ação da OAB contrária à lei que permite doações de empresas a partidos e candidatos pode provocar um novo confronto entre o STF e o Congresso. Para a OAB, a lei é inconstitucional. Pelo menos 4 dos 11 ministros do Supremo já fizeram declarações contra as doações e estão inclinados a votar nesse sentido: o presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli, e os dois últimos presidentes daquela Corte, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski.

Caso essa tendência prevaleça e o STF derrube as doações de empresas privadas para políticos, o Tribunal deve abrir uma crise em seu relacionamento com o Congresso, que considera descabida a interferência do Judiciário na decisão tomada pelo Legislativo.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que uma eventual declaração de inconstitucionalidade das doações significaria a revogação da legislação em vigor e, na prática, tornaria inviável a realização das próximas eleições ou incentivaria o “financiamento clandestino” das campanhas dos candidatos.

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Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a interferência do Supremo na matéria é um “ativismo político” que poderá estimular o uso de caixa dois nas eleições. Aécio disse que o importante não é proibir as doações mas, sim, promover a “transparência absoluta” no financiamento das campanhas eleitorais, para que se saiba “quem doou e para quem doou”.

Uma nova contabilização feita pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que os gastos de campanha, nas últimas eleições municipais, somaram R$ 6 bilhões. E os setores que lideram a lista de contribuições são os que mais fazem contratos com órgãos públicos. A construção civil contribuiu com R$ 638,5 milhões, quase o dobro do segundo colocado, a indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões. O terceiro lugar é do comércio, com R$ 311,7 milhões. O setor financeiro doou R$ 109,1 milhões.

As grandes empresas doadoras distribuem suas contribuições pelos mais diversos partidos políticos, mas o principal destinatário é o Partido dos Trabalhadores.

Fonte: Valor Econômico

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