Presidente do TSE diz que minirreforma eleitoral não vale para 2014

Valor Econômico, por Yvna Sousa

BRASÍLIA  –  Além dos vetos da presidente Dilma Rousseff divulgados nesta sexta-feira, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em novembro enfrenta agora outro entrave à sua aplicação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou hoje que as mudanças na legislação não poderão ser aplicadas em 2014.

Em nota distribuída pela assessoria de imprensa do TSE, Marco Aurélio observa que as novas regras só valeriam caso tivessem sido aprovadas pelo menos um ano antes das eleições, isto é, até 5 de outubro.

“A Constituição Federal revela em bom português, em bom vernáculo, que a lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas não se aplica à eleição que se realiza até um ano após”, declarou o ministro.

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“Eu lamento que só se lembre de fazer uma reforma eleitoral quando já se está no período crítico de um ano que antecede as eleições. (…) Vai haver uma frustração, sem dúvida alguma”, completou Marco Aurélio.

Durante a votação no Congresso, os parlamentares insistiam que a minirreforma valeria já para 2014, pois faria somente mudanças pontuais na legislação.

A presidente Dilma vetou uma das principais mudanças do projeto: o trecho que proibia a utilização de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições, cavaletes e bonecos em bens particulares. A proibição constava do texto desde as primeiras versões e era consenso no Congresso. Para os parlamentares, a medida diminuiria o custo das campanhas.

Este e os outros três vetos presidenciais à minirreforma eleitoral serão avaliados pelo Legislativo  somente no próximo ano.

Fonte: Valor Econômico