A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC

STJ

Já é notório que o atual Código de Processo Civil decretado em 1973, não abrange todos os conflitos existentes na atualidade.  Enquanto temas polêmicos do projeto do novo CPC são discutidos pelo Poder Legislativo, o Judiciário utiliza a Jurisprudência para conduzir a evolução processual.

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Alguns temas em controvérsia  no Congresso não foram votados, entre eles os que determinam que os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários e sua percepção pela pessoa jurídica e modificações no regime de pensão alimentícia.  Ao que tudo indica, a decisão de grande parte desses pontos polêmicos, levará em conta a Jurisprudência do STJ.

Leia a  íntegra da notícia aqui.

Fonte: STJ

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