Jovem com Síndrome de Down obtém o direito de estudar em escola particular especializada.

Última Instância

A defensoria pública do Estado de São Paulo conseguiu liminar judicial que permitiu a uma jovem de 17 anos portadora de Síndrome de Down o direito de estudar em uma escola particular especializada para estudantes com necessidades especiais.  Os gastos devem ficar por conta do poder público.

De acordo com os defensores públicos Wladimyr Bitencourt e Christiane de Carvalho, a jovem frequentava escolas públicas comuns, desde os 8 anos, e ainda não sabia ler e escrever.  Ela vinha recebendo suspensões mensais devido ao despreparo dos funcionários.

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Como forma de pleitear este direito a Defensoria alegou que é dever Constitucional do Estado garantir educação especializada a quem precise. Utilizou também do Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.  A decisão foi proferida pelo Juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, cidade em que a adolescente vive.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: Última Instância

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