É possível peticionar ao Judiciário em um lençol?

Superior Tribunal de Justiça

A legislação brasileira prevê que o cidadão pode escrever o pedido de habeas corpus sem formalidade. Tal garantia se tornou realidade no Poder Judiciário nesta quarta-feira (21), quando o Superior Tribunal de Justiça recebeu seu primeiro habeas corpus em lençol.

Foram dois pedidos, redigidos pelo próprio preso. Os dois habeas corpus foram digitalizados e passaram a tramitar como HC 295085 e HC 295082.

No documento, o detento alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto e pede que o benefício seja cumprido. “Eminências, escrevi esses HC em parte do lençol que durmo, representando minha carne rasgada e tantos sofrimentos”, afirma o preso.

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O réu afirma ser vítima de perseguição, por impetrar habeas corpus em favor de outros presos. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Ceará teria deixado de intimá-lo pessoalmente para o julgamento da apelação, para que não fosse cumprida ordem de soltura emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

Os processos foram distribuídos por prevenção e serão julgados pela Sexta Turma.

Confira a notícia na íntegra aqui.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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