A adoção de métodos participativos de resolução de conflitos é prática consolidada e que vem sendo aperfeiçoada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A partir de julho, o estado contará com a primeira vara federal do país especializada em conciliação. A competência e o funcionamento da nova unidade, denominada 26ª Vara Federal de Porto Alegre, foram especificados na Resolução 38/2014, publicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A 26ª Vara Federal será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior gaúcho.
A unidade contará com dois juízes federais atuando exclusivamente com conciliação, o que resultará em uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada, segundo a direção da Justiça Federal gaúcha.
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Em fevereiro, o TRF4 superou a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e passou a contar com centros especializados em conciliação – os Cejuscons – em todos os municípios com mais de uma vara federal instalada. Atualmente, além da capital, 15 subseções judiciárias contam com Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em funcionamento.
Nos últimos 12 meses o Cejuscon da Capital recebeu 22 mil ações por redistribuição. Foram 9 mil audiências realizadas e 7,5 mil acordos homologados. O volume de trabalho foi considerado excessivo em comparação à estrutura existente, o que ajudou a impulsionar a proposta de criação de uma vara especializada no tema.
Fonte: Conjur
