O ensino jurídico frente às adversidades contemporâneas

Estadão, por José Eduardo Faria e Celso Campilongo

Em artigo publicado no Estadão, os juristas José Eduardo Faria e Celso Campilongo opinam sobre o ensino jurídico e seus desafios. Segundo eles, os atuais programas das Faculdades de Direito veem o Estado como um aparato de comando e subordinação, destacando a exclusividade dos tribunais na resolução de conflitos e adotando abordagens pedagógicas de caráter eminentemente forense. Esses programas foram elaborados com base em princípios fundamentais como o do poder nacional, da soberania e da legalidade.

Contudo, os autores afirmam que, nas últimas décadas, a sociedade ficou mais complexa, mais funcionalmente diferenciada, tornando-se, assim, menos vertical e mais horizontal. A globalização pôs em xeque a ideia de soberania. A transterritorialização dos mercados de bens, serviços e crédito levou a um processo de convergência, harmonização e unificação de determinados institutos jurídicos. Organismos multilaterais assumiram competências normativas antes detidas pelos Estados nacionais, abrindo caminho para uma governança jurídica de múltiplos níveis. E as questões que dirigentes governamentais e operadores jurídicos têm de decidir adquiriram graus inéditos de especialização, possibilidades técnicas e riscos, convertendo a gestão do conhecimento numa das formas mais relevantes de trabalho das sociedades contemporâneas.

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No campo específico do ensino do Direito, os modos vigentes de entender a sociedade e gerir seus litígios não estão à altura da complexidade de sociedades interconectadas globalmente e marcadas por novos tipos de conflitos, problemas e dilemas. A excessiva ênfase sobre o papel do Estado e do Direito Positivo como meio de controle impede os alunos de prestar atenção aos aspectos cooperativos e cognitivos de governança não permite que percebam o esgotamento da funcionalidade da política legislativa convencional dificulta a compreensão do advento de soberanias compartilhadas e de sistemas autônomos e funcionalmente diferenciados com alcance mundial e desestimula um raciocínio jurídico dos problemas contemporâneos voltado para o diálogo interdisciplinar.

Tais temas deveriam de servir de base para uma reforma no sistema de ensino jurídico. Entretanto, as propostas de modificação no programa das Faculdades de Direito não parecem muito promissoras.

Leia o texto na íntegra aqui.
Fonte: Estadão