Judiciário paulista adota capacitação permanente para juiz de primeiro grau

Folha de S.Paulo, por Frederico Vasconcelos.

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou medida – pioneira no Brasil – de criação de cursos de aperfeiçoamento para o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira como forma de promover a capacitação permanente do magistrado. Essa prática tem sido adotada nos Estados Unidos e na Europa.

A iniciativa vanguardista envolveu os integrantes do CSM, suas respectivas equipes e a direção da Escola Paulista da Magistratura. Pelo Provimento nº 2.179/14, o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira mediante promoção, remoção ou permuta tem 180 dias para iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva vara (especializada ou cumulativa) que passou a responder.

De acordo com o artigo 1º, “ficam criados os cursos de aperfeiçoamento de magistrados como forma de promover a capacitação permanente e formação continuada dos juízes de primeiro grau de jurisdição”.

Os cursos (em plataforma Moodle ou equivalente) – com as 60 horas-aula, por acesso remoto, para que o juiz escolha os dias e horários a ele mais apropriados – serão promovidos e atualizados pela Escola Paulista da Magistratura.

Segundo a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), o aperfeiçoamento profissional deve ser levado em conta para a promoção, mas em conjugação com outros critérios relativos ao desempenho da função jurisdicional.

Leia a notícia na íntegra aqui.

Fonte: Folha de S.Paulo