“A internação em estabelecimento educacional, que deveria ter caráter pedagógico, transformou-se em cadeia” diz antropólogo.

Ponte, por Laura Capriglione.

Em entrevista à Ponte, o antropólogo Fábio Mallart, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, falou sobre as semelhanças entre a Fundação Casa e as prisões.  O antropólogo ministrou oficinas de fotografia aos jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009.

O que Mallart pode constatar é que a fundação funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos. Ele relata que, além do ingresso de vários funcionários do sistema carcerário na então chamada Febem, houve, inclusive, uma série de transferências (autorizadas pelo governador Geraldo Alckmin) de adolescentes da Febem para presídios localizados no interior de São Paulo.

O antropólogo conta que, reconstituindo algumas trajetórias de internos, ele pode notar que muitos adolescentes já entram na Fundação Casa sabendo as normas de conduta do PCC. Então, se o adolescente trabalhava em um ponto de venda de drogas, ele já entra sabendo como opera dentro do Comando. “Não existe mais aquela prisão totalmente fechada, sem relações com o mundo exterior. Pelo contrário, o que se vê são os princípios do PCC atravessando esses muros institucionais, e esses adolescentes tentando sintonizar as ações deles, do cotidiano, com o cotidiano prisional e das periferias urbanas, também” destaca.

De acordo com Mallart, o ECA, que resultou do processo de transição democrática, decidiu pela separação entre adolescentes abandonados e adolescentes infratores. Para os adolescentes abandonados, a partir de então, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas de proteção. Para os adolescentes infratores, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas socioeducativas. Assim, ao dividir abandonados e infratores, o ECA, em conjunto com outras dinâmicas, acionou o caráter punitivo e carcerário das chamadas “medidas socioeducativas”.

“O problema é que parece claro hoje em dia que o modelo prisional vigente está falido –tanto em relação aos adultos quanto aos jovens. Vários pesquisadores têm apontado que, quanto mais você encarcera, mais você fortalece a criminalidade, em vez de combatê-la. Hoje está claro que a expansão do PCC dentro e fora das prisões está estritamente relacionada a um encarceramento em massa que o Estado pôs em prática há alguns anos. Porque você vai jogando cada vez mais gente para dentro, para dentro, para dentro e isso só tem fortalecido a organização. De certa forma, eu acho que existe um reflexo dessa política de encarceramento em massa também na Fundação Casa. Há, inclusive, um texto da própria Berenice em que ela diz ter a sensação de que, se fossem construídas 50 novas unidades, essas 50 novas unidades estariam repletas em pouco tempo. Então é um reflexo da própria política governamental que vai jogando cada vez mais adolescentes para dentro do sistema, e isso não combate o crime, mas, pelo contrário, fortalece o crime” expõe o antropólogo.

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Ele explica, ainda, que há três tipos de cadeias: “primeiramente, existem as “cadeias dominadas”, que são essas em que os adolescentes são responsáveis pela gestão do espaço institucional. Depois, vem as cadeias na mão dos “funças”, unidades em que os funcionários detêm o controle, onde impera a lógica do “licença, senhor”, “licença, senhora”, cabeça baixa, mão para trás. Por fim, há as cadeias “meio-a-meio”, em que vigora um equilíbrio das forças, em que algumas tarefas são compartilhadas, onde tem uma tensão muito maior, porque o que está em disputa é justamente a unidade”.

Ao ser questionado sobre a redução da maioridade penal, Fábio aponta que enquanto as pessoas estão discutindo se no plano legal vai ou não haver a redução da maioridade penal, na prática algumas das unidades de internação hoje em dia já operam a partir da lógica prisional.

Quanto à privatização da Fundação Casa, o antropólogo demonstra preocupação. ”A gente está lidando com vidas. Até que ponto essas vidas serão afetadas por interesses comerciais, caso haja a privatização? Até que ponto uma ou outra atitude da empresa que estiver fazendo a gestão daquele espaço não estará sendo guiada por questões econômicas, de eficácia e de produtividade? A alimentação na maioria das cadeias já é terceirizada (e aliás o serviço era péssimo). Mas privatizar a gestão e, consequentemente, vidas humanas, eu acho que é algo que deve ser no mínimo pensado e repensado com bastante cautela.”

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Fonte: Ponte

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