Como os financiamentos de campanha influenciam a Justiça norte-americana

Biilmoyers, por Joshua Holland

Reportagem publicada no site billmoyers.com destaca as diferenças entre os processos de seleção para o cargo de Juiz na França e nos Estados Unidos.

Afirma-se que os franceses enfrentam um longo procedimento, iniciado com um Mestrado no curso de Direito seguido por um exame oral que seleciona os candidatos para uma prova escrita, só então os aprovados ingressam num treinamento de 27 meses Na Escola Nacional de Magistratura. Aqueles que concluem o programa tornam-se aptos para a nomeação. Enquanto isso, na maioria dos estados americanos, os juízes são selecionados para o cargo por meio de uma eleição. A simplicidade do processo acaba por chocar não só os cidadãos franceses, mas todos aqueles que enfrentam uma seleção completamente diferente.

A Universidade de Direito de Chicago apresentou um estudo, em 2007, apontando que os juízes nomeados publicam menos do que os eleitos, no entanto, as decisões dos que passam por uma seleção mais rigorosa apresenta uma maior qualidade. Esse resultado, segundo os professores Stephen Choi, G. Mitu Gulati e Eric Posner, “apresenta uma explicação simples, os cargos eleitorais são preenchidos por profissionais mais experientes, enquanto os juízes nomeados acabam nas mãos de profissionais mais capacitados em lidar com pessoas”.

O maior problema no processo eleitoral é que ele impulsiona o conflito de interesses, diz ainda a reportagem. No ano passado, O “American Constitution Society” divulgou um estudo denominado “Justice at Risk”, que ligava as contribuições de campanha com as futuras decisões judiciais. Os pesquisadores coletaram dados analisando mais de 2.300 decisões, em todos os 50 estados, entre 2010 e 2012. A pesquisa encontrou “uma relação significativa entre as contribuições dos empresários na campanha eleitoral e da votação desses juízes nas questões que envolvem negócios”.

Notavelmente, a análise revela que a justiça que recebe suas contribuições de grupos empresariais acaba por votar a favor de interesses empresariais quase dois terços do tempo.

Ainda segundo o estudo referido na reportagem, as doações empresariais para as campanhas tem efeito maior sobre as decisões dos juízes democratas. Os autores teorizam que esse resultado pode ser justificado pelo fato dos juízes republicanos já apresentarem uma tendência a defender os interesses corporativos, enquanto que os democratas precisam de algum incentivo.

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O estado da Carolina do Norte foi objeto de estudo do professor John Echeveria, da Universidade de Direito de Vermont. Ele descobriu que a Suprema Corte não tomou nenhuma decisão em favor dos interesses ambientais, nos últimos 15 anos. O estado, um dos mais polarizados do país, tornou-se o pioneiro nas campanhas milionárias que influenciam o Judiciário em favor dos interesses empresariais.

Ao longo desse período, o Tribunal de Justiça teria sido dominado por juízes conservadores, geralmente alinhados com o Partido Republicano. Em 2012, numa disputa acirrada pelo controle do Tribunal, o republicano Paul Newby superou o democrata Sam Ervy IV. O financiamento da campanha de Newby foi 8 vezes maior que a de Ervy. E agora, em 2014, os três democratas do Tribunal enfrentam duros desafios para a reeleição.

No mês passado, dois juristas da Universidade de Emory lançaram um estudo apontando que as correntes que contam com muitos anúncios televisivos atacando candidatos judiciais que apresentam uma postura muito “suave com o crime” tendem a gerar uma crescente probabilidade dos juízes do Supremo Tribunal decidirem contra os réus criminais.

Durante a campanha, os candidatos judiciais evitam se pronunciar a respeito de questões controversas, e os eleitores não têm informação suficiente para compreender os pontos complexos das filosofias judiciais dos candidatos.

A escolha de juízes baseada num concurso de popularidade diminui a independência dos mesmos. As decisões acabam divididas entre a lei e aquilo que favorece a popularidade política.

Ainda segundo noticia a reportagem, os gastos nas corridas judiciais apresentaram crescimento desde a década de 1990, quando a comunidade empresarial viu uma oportunidade de moldar o ambiente judicial. Gastos com publicidade por si só para os candidatos judiciais dispararam nos últimos 10 anos – de menos de 10 milhões no ciclo 2001-2002, para mais de 33 milhões nas eleições de 2011-2012. O Jornal Wall Street relata que “o dinheiro depositado por fora dentro dos grupos eleitorais, impulsiona os juízes a evitarem o processo ético e complicado de solicitação de dinheiro para as campanhas”.

Por fim, afirma-se na reportagem que, apesar das tentativas para conter o avanço desses financiamentos, o maior dano já ocorreu: a confiança dos norte-americanos em seu sistema judicial encontra-se abalada. Uma pesquisa realizada pela “Gallup” em 2009 mostrou que nove em cada 10 eleitores acreditavam que essa influência das contribuições nas campanhas de juízes é um problema, e outro estudo realizado pelo “Harris Poll” em 2010, apontou que mais de 70% dos entrevistados consideram que as contribuições de campanha influenciam as decisões do tribunal.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Moyers & Company

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