Câmara dos Deputados, por Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Foi aprovada nesta terça-feira (10), a proposta de emenda Constitucional a respeito do orçamento impositivo (PEC 358/13). O projeto institui a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL).
Por meio das emendas individuais, os parlamentares visam direcionar os recursos para determinadas obras públicas, com o objetivo de defender os interesses das comunidades que representam.
A proposta estabelece que metade do valor das emendas deverá ser aplicada na área da saúde. A PEC, aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, também determina um valor mínimo de investimentos a ser alcançado em até cinco anos após a promulgação. Valor esse direcionado às ações e serviços públicos de saúde pela União.
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Para Eduardo Cunha, presidente da Câmara, a aprovação da proposta é fruto do trabalho dos parlamentares que compareceram em peso na sessão. A ideia de determinar recursos na área da saúde foi defendida desde a primeira votação. Primeiramente, a intenção dos deputados era que o investimento fosse de 40%, mas o valor de 50% acabou prevalecendo. O relator da proposta foi o deputado Edio Lopes (PMDB-PR).
Leia o texto na íntegra aqui.
Fonte: Câmara dos Deputados
