Produção científica e lixo acadêmico no Brasil

Folha de S. Paulo, por Rogério Cezar de Cerqueira Leite

Dois artigos publicados recentemente pela revista britânica “Nature”, especializada em ciência, deixam o Brasil e, em especial, a comunidade acadêmica brasileira, profundamente envergonhados.

A “Nature” nos acusa, em primeiro lugar, de produzir mais lixo do que conhecimento em ciência. Nas revistas mais severas quanto à qualidade de ciência, selecionadas como de excelência pelo periódico, cientistas brasileiros preenchem apenas 1% das publicações.

Quando se incluem revistas menos qualificadas, porém, ainda incluídas dentre as indexadas, o Brasil se responsabiliza por 2,5%. O que a “Nature” generosamente omite são as publicações em revistas não indexadas, que contêm número significativo de publicações brasileiras, um verdadeiro lixo acadêmico.

O segundo golpe humilhante para a ciência brasileira exposto pela revista se refere à eficiência no uso de recursos aplicados à pesquisa. Dentre 53 países analisados, o Brasil está em 50º lugar. Melhor apenas que Egito, Turquia e Malásia.

Tomemos um exemplo. O Brasil publicou 670 artigos em revistas de grande prestígio, enquanto no mesmo período o Chile publicou 717, nessas mesmas revistas. O dado profundamente inquietante é que enquanto o Brasil despendeu em ciência US$ 30 bilhões, o Chile gastou apenas US$ 2 bilhões.

Quer dizer, o Chile, que aliás não está entre os primeiros em eficiência no mundo científico, é 15 vezes mais eficiente que o Brasil. Alguma coisa está errada, profundamente errada. A academia brasileira, isto é, universidades e institutos de pesquisas produzem mais pesquisa de baixa do que de boa qualidade e as produz a custos muito elevados. Há certamente causas, talvez muitas, para essa inadequação.

A primeira decorre de um “distributivismo” demagógico. É evidente que seria desejável que novos centros de pesquisas se desenvolvessem em regiões ainda não desenvolvidas do país. Mas é um erro crasso esperar que uma atividade de pesquisas qualquer venha a desenvolver economicamente uma região sem cultura adequada para conviver com essa pesquisa.

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Seria desejável que investimentos maciços fossem aplicados em pesquisas em instituições localizadas em regiões pouco desenvolvidas, mas cujo meio ambiente é capaz de absorver os benefícios dessa inserção.

O segundo mal que é causa inquestionável da diminuta e dispendiosa produção de conhecimento é o obsoleto regime de trabalho que regula a mão de obra do setor de pesquisas em universidades públicas e na maioria dos institutos.

O pesquisador faz um concurso –frequentemente falsificado– no começo de sua carreira. Torna-se vitalício. Quase sempre não precisa trabalhar para ter aumento de salário e galgar postos em sua carreira. Ora, qual seria, então, a motivação para fazer pesquisas?

O terceiro problema é o sistema de gestão de universidades públicas e instituições de pesquisa, cuja burocracia soterra qualquer iniciativa dos poucos bem-intencionados professores e pesquisadores que ainda não esmoreceram.

Pois bem. Há uma fórmula que evita todos esses males e que já foi experimentada com sucesso em algumas das instituições científicas do Brasil: a organização social. A resistência dos medíocres e parasitas e a falta de coragem política de algumas de nossas autoridades impedem a solução desse problema.

Leia o texto na íntegra aqui

Fonte: Folha de S. Paulo

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Constitucional: Em contratos realizados pelo BNDES, o interesse público no controle do destino dos recursos públicos prevalece sobre o sigilo, decide STF

Notícias STF

O Mandado de Segurança (MS) 33340 foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial foi impetrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi.

O colegiado seguiu o voto do ministro Luiz Fux, relator do MS, que entendeu que o que o envio de informações ao TCU relativas a operações de crédito, originárias de recursos públicos, não é coberto pelo sigilo bancário e que o acesso a tais dados é imprescindível à atuação do TCU na fiscalização das atividades do BNDES. O ministro Luís Roberto Barroso que entendia que apenas parte das informações deveriam ser enviadas, ficou vencido na votação.

De acordo com os autos, a Comissão de Controle Externo da Câmara dos Deputados solicitou ao TCU a realização de auditoria nas operações de crédito do BNDES com o Grupo JBS/Friboi, nos critérios utilizados para a escolha da empresa beneficiada, as vantagens sociais advindas dessas operações, o cumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre as partes, em especial dos termos referentes à aplicação de multas, a aquisição de debêntures e eventual prejuízo sofrido pelo banco com a troca desses debêntures por posição acionária.

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O BNDES forneceu parte das informações requeridas pelo TCU, deixando de revelar o rating de crédito, o saldo das operações de crédito, a situação cadastral e a estratégia de hedge do Grupo JBS/Friboi, por entender que esses dados estariam sob a proteção do sigilo bancário e que as operações realizadas têm natureza de contrato de financiamento, estando, por isso, resguardadas pelo sigilo bancário.

Fux destacou que, embora o sigilo bancário e empresarial sejam fundamentais para o livre exercício da atividade econômica e que a divulgação irresponsável de dados sigilosos pode expor um grupo econômico e até inviabilizar sua atuação, a preservação dos dados não pode ser vista como uma garantia absoluta. Para ele, o repasse de informações para que o TCU atue como órgão de controle externo não representa quebra de sigilo e sua negativa inviabilizaria o pleno desempenho de sua missão constitucional.

No entendimento do relator, as empresas que contratam com o BNDES devem saber que estão se relacionando com uma instituição pública, sujeita ao controle dos órgãos estatais. Destacou que o BNDES é um banco público de fomento econômico e social e não uma instituição financeira privada comum. Observou que, no caso da operação de crédito com o Grupo JBS/Friboi, os documentos exigidos pelo TCU são apropriados para viabilizar o controle financeiro do BNDES.

Leia o texto na íntegra aqui

Fonte: STF

CPC/1973 x CPC/2015: Prazo deve ser contado em dobro para advogados distintos no processo eletrônico, enquanto novo CPC não entra em vigor

Notícias STJ

O Supremo Tribunal de Justiça, em recente decisão, definiu que o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 entendeu que a regra não deveria ser aplicada aos processos eletrônicos, já que os representantes das partes não teriam nenhum problema para ter vista dos autos simultaneamente, devido à disponibilidade permanente do processo. O recurso foi interposto no STJ por uma empresa que sustentava que o entendimento do tribunal de origem viola o artigo 191 do CPC, pois a lei que trata da informatização do processo judicial não trouxe alterações quanto à contagem de prazos. Por essa razão, segundo a empresa, quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, deverá ser aplicado o prazo em dobro também aos processos que tramitam em meio eletrônico.

O tema é examinado pelo Prof. Medina na obra Novo Código de Processo Civil Comentado. Confira, na imagem abaixo, trecho do comentário:

Processo eletrônico e prazo em dobro no Novo CPC

O assunto também é analisado pelo Prof. Ms. Henrique Cavalheiro Ricci no texto “Prazo em dobro deve valer para processos eletrônicos”, publicado no ConJur.

Fonte: STJ

STJ decide que o juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e prosseguir com o processo

Notícias STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor. Dessa forma, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas sentenças de mérito quantos forem os pedidos apresentados. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. Segundo a decisão, isso não impede que sejam proferidas decisões interlocutórias que contenham matérias de mérito. Afirmou-se, ainda, que, o novo Código de Processo Civil disciplinou o tema de forma diferente, permitindo o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos formulados na inicial ou parcela deles forem incontroversos ou estiverem em condições de imediato julgamento. Contudo, a nova legislação entrará em vigor apenas em março de 2016 e não poderá ser aplicada de forma retroativa.

O tema é examinado pelo Prof. Medina na obra Novo Código de Processo Civil Comentado. Confira, na imagem abaixo, trecho do comentário:

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Fonte: STJ

Decisão inédita do TJ/PR impõe obrigatoriedade da Audiência de Custódia

Notícias Jogo do Poder

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, reconheceu por unanimidade, a necessidade de realizar Audiência de Custódia, ao julgar Habeas Corpus impetrado contra ato do Juízo de primeiro grau, que converteu o flagrante em prisão preventiva.

A audiência de custódia nada mais é que uma apresentação do preso à autoridade judiciária, que deve decidir pela manutenção ou não da prisão, baseando-se nos princípios da legalidade e necessidade.

Uma das vantagens da implementação da audiência de custódia é que através dela o encarceramento em massa no país seria reduzido. Segundo o acórdão, apesar da audiência estar prevista em pactos e tratados internacionais firmados pelo Brasil, como no Pacto de “San Jose”, por exemplo, a mesma não tem sido respeitada.

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Direito Processual Civil Moderno
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O Desembargador José Laurindo de Souza Neto, relator do caso, destacou que o artigo 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, dispõe que “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais”.

Os Direitos Humanos são extraídos de tratados como esse, portanto, não basta respeitar apenas os direitos previstos na Constituição, também é necessário que ocorra um controle de convencionalidade, com objetivo de garantir os direitos oriundos da ordem internacional.

Nesse contexto, o juiz seria o representante do Poder Judiciário, com obrigação de reconhecer a proteção internacional e incorporá-la às decisões judicias. Vale lembrar que, até o momento, essa é a primeira decisão colegiada que reconhece a importância da realização da Audiência de Custódia.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Jogo do Poder Paraná

Policiais pagam fiança e fazem compras para homem que roubou carne para dar ao filho

Estadão, por Tulio Kruse

Mário Ferreira Lima, de 47 anos, foi preso em flagrante nessa quarta-feira, 13, após tentar roubar uma peça de 2 kg de carne de um supermercado. O eletricista foi encaminhado à 20ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Lá, ele comoveu os agentes com sua história.

Desempregado há mais de dois meses e impossibilitado de ajudar a esposa convalescente e o filho de 12 anos, Mário estava sem comer há dois dias quando foi detido. Na Delegacia os policiais resolveram não só pagar a sua fiança, mas também, presenteá-lo com alimentos e produtos de higiene.

Segundo o policial Francisco Sena, que atendeu o caso “ele escondeu a carne em um momento de fraqueza”. Lima foi comprar pães, mortadela, presunto e queijo, além da carne, mas percebeu que tinha apenas R$ 14 em sua conta bancária. Ele relatou aos agentes que tentou pagar pelos outros itens e colocar a carne na bolsa, mas, foi surpreendido pelo segurança do supermercado.

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Atualmente a única fonte de renda de Mário é uma parcela mensal que recebe do programa Bolsa Família no valor de R$ 70. A esposa sofreu um acidente há cerca de um ano e precisou de cuidados, obrigando o eletricista a largar o emprego.

Na delegacia, Lima passou mal e quase desmaiou. Após ser atendido pela equipe médica, a mesma constatou que ele não comia há pelo menos dois dias. Ele afirmou aos policiais que, quando saiu de casa, acreditava que a parcela referente ao mês de maio do Bolsa Família já havia sido paga.

O delegado determinou que a fiança seria de R$ 270. Um agente policial pagou o valor e outros 4 policiais resolveram levar Lima para casa. Lá, confirmaram a história contada pelo eletricista e resolveram levá-lo ao supermercado.

Ainda não foi decidido como Lima pagará pelo furto da carne. Um processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Maria, no Distrito Federal.

Leia o texto na íntegra aqui.

Fonte: Estadão.

Obra Novo Código de Processo Civil comentado é indicada entre as recém-lançadas sobre o novo CPC

A revista eletrônica Consultor Jurídico realizou reportagem sobre obras recém-lançadas sobre o novo CPC.

A seguir, trechos da reportagem que se referem à obra Novo Código de Processo Civil comentado, do Prof. José Miguel Garcia Medina:

Escolha pela qualidade 

No meio de tantas opções, o leitor tem a opção de comprar obras de autores que acompanharam a evolução do projeto de lei desde sua proposição, em 2010. 

[…]. 

Já o advogado e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaboração do anteprojeto do Novo CPC José Miguel Garcia Medina, autor de Novo Código de Processo Civil Comentado (ed. RT), valoriza a sua obra pelo estudo constante da norma nos últimos quatro anos: ‘Trata-se de 3ª edição de comentário comparativo que eu já vinha fazendo desde 2011. Nas edições anteriores, eu comentava o CPC de 1973 à luz do projeto. Nesta, comento o CPC de 2015 com remissões e comparações ao CPC de 1973’.

Medina conta que teve que reescrever totalmente seu livro por causa da nova lei — algo necessário, segundo ele, uma vez que a norma tem novas principiologia e estrutura. Nesse trabalho, ‘foram analisadas orientações jurisprudenciais firmadas na vigência do CPC de 1973, conferindo-se se se ajustam à nova lei processual, ou se devem ser abandonadas. O comentário é feito com base em ampla doutrina, clássica e recente, nacional e estrangeira’, explica o advogado.”

Acompanhe novidades sobre a obra na página: https://www.facebook.com/CPCComentado

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Medina acompanhou a discussão sobre o novo CPC desde o começo e escreveu três edições do livro que o comenta.

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