“Patente essencial” é objeto de decisão do Cade

Valor Econômico Patente essencial ou standard essential patent (SEP) é a "declaração de essencialidade que concede a empresa o direito exclusivo de receber royalties por suas criações, contudo o licenciamento deve ser negociado em termos frand –justos, razoáveis e não-discriminatórios", consoante informaram os professores ouvidos por reportagem do jornal Valor Econômico. O Conselho Administrativo de … Continue lendo “Patente essencial” é objeto de decisão do Cade

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O Dever do Estado de prestar informações de interesse particular ou coletivo

No Estado do Paraná, no município de Terra Rica, cidadão ingressou com ação de Mandado de Segurança contra Prefeito que se omitiu em fornecer documentos considerados de interesse coletivo sem justificar o motivo da recusa. Segundo o morador, houve negligência da Prefeitura ao não publicar os editais de contribuição de melhorias, memoriais descritivos, anexos, legislações … Continue lendo O Dever do Estado de prestar informações de interesse particular ou coletivo

TJSC suspende pensão alimentícia para estudante de Direito

TJSC Julgado dia 09 de julho de 2015, o TJSC resolveu suspender pensão alimentícia a universitário que não obtinha um bom desempenho acadêmico. O jovem, estudante de Direito, deveria ter terminado a faculdade há dois anos. Entretanto, com reprovação na maioria das matérias curriculares, o estudante não tem previsão de término do curso. O pai … Continue lendo TJSC suspende pensão alimentícia para estudante de Direito

Deliberação dos órgãos colegiados nos Tribunais: a prática na Corte Suprema Norte-Americana e o novo CPC brasileiro

Business Insider, por Erin Fuchs Conversations with Bill Kristol Em entrevista a Bill Kristol, o Juiz da Suprema Corte, a mais alta corte norte-americana, Samuel Alito falou um pouco sobre as tomadas de decisões que podem influenciar toda sociedade. Segundo Alito, é possível que após adquirir novos conhecimentos e ler os dissents de um processo, … Continue lendo Deliberação dos órgãos colegiados nos Tribunais: a prática na Corte Suprema Norte-Americana e o novo CPC brasileiro

Não opte pelo curso de Direito pelos motivos errados!

Consultor Jurídico, por João Ozório de Melo A escolha da faculdade de Direito é uma escolha considerada por muitos como garantidora de êxito. Por anos, ser advogado foi sinônimo de sucesso e satisfação profissional. Entretanto, aquele que escolhe a carreira jurídica deve escolhe-la por motivos certos e não pela possibilidade que o curso de Direito … Continue lendo Não opte pelo curso de Direito pelos motivos errados!

Pedido de Desfazimento de Janelas é negado

Foi julgado em Porto Alegre, no dia 09 de Julho de 2015, recurso de apelação que condenou o réu a pagar indenizações por danos morais, no valor de R$ 4.000 mil a vizinhos por ofensas causadas. A medida indenizatória foi procedida com o objetivo de coibir a reincidência deste tipo de conduta da parte do … Continue lendo Pedido de Desfazimento de Janelas é negado

Em decisão pouco comum, Judiciário decreta insolvência de pessoa física

Valor Econômico, Joice Bacelo Foi julgado recentemente pela Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal a insolvência civil de um morador que devia o valor de R$ 56 mil para a empresa Poli Care. A empresa, de assistência e internação domiciliar, havia compelido o devedor a pagar, mas este … Continue lendo Em decisão pouco comum, Judiciário decreta insolvência de pessoa física