Valor Econômico Patente essencial ou standard essential patent (SEP) é a "declaração de essencialidade que concede a empresa o direito exclusivo de receber royalties por suas criações, contudo o licenciamento deve ser negociado em termos frand –justos, razoáveis e não-discriminatórios", consoante informaram os professores ouvidos por reportagem do jornal Valor Econômico. O Conselho Administrativo de... Continuar Lendo →

No Estado do Paraná, no município de Terra Rica, cidadão ingressou com ação de Mandado de Segurança contra Prefeito que se omitiu em fornecer documentos considerados de interesse coletivo sem justificar o motivo da recusa. Segundo o morador, houve negligência da Prefeitura ao não publicar os editais de contribuição de melhorias, memoriais descritivos, anexos, legislações... Continuar Lendo →