O Novo Código de Processo Civil, reflexões por Humberto Theodoro Junior

Migalhas

Em entrevista ao Migalhas, Humberto Theodoro Junior, renomado jurista brasileiro, elencou as três principais vertentes do Novo Código de Processo Civil e as falhas do Judiciário Brasileiro.

Há no Novo CPC uma Aproximação do Código de Processo Civil com a Constituição Federal. Nos 12 primeiros artigos, há uma união do sistema processual com as garantias constitucionais. A segunda vertente é de Valorização da Jurisprudência. O Código incentiva a uniformização da jurisprudência. Para que a sociedade conheça quais os entendimentos predominantes nos tribunais. E por último, A Preocupação com a Celeridade Processual e a Duração Razoável dos Processos. Além da simplificação dos procedimentos, o texto legal criou inúmeros mecanismos de julgamento para causas repetitivas. Como o Julgamento por Amostragem, que após ser proferido, é aplicado a milhares de causas análogas. O CPC/15 preocupa-se também com a simplificação das fórmulas e a valorização do Julgamento de Mérito para evitar nulidades e embaraços à obtenção da verdadeira composição dos litígios.

Humberto afirma que a criação de um Novo Código não é a solução para resolver os problemas da Judiciário. Isso porque não se trata de um problema legislativo, mas organizacional. A Justiça encontra-se sem recursos, sem técnicas, sem modernidade de administração e sem preparação para enfrentar a contemporaneidade brasileira. É necessária a modernização do serviço, a preparação dos profissionais e a adoção de técnicas de gestão atuais.

É um desafio modernizar o Sistema Jurídico em um país em que a ineficácia do serviço público é notória em todos segmentos. Contudo, na Justiça, a escassez de recursos fica mais evidente porque o cidadão sente a dor da injustiça. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, é preciso meditar, pensar e compreender o Direito a partir de um ponto de vista mais ético, mais eficiente e mais justo. O Direito é a busca da Justiça por toda a sociedade.

Veja o vídeo da entrevista: