José Miguel Garcia Medina Neste texto, o 2.º da série dedicada à reforma da Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020, trataremos dos recursos cabíveis contra decisão judicial de 1.º grau, antes e depois da referida reforma. Chamaremos a atenção para a hipótese de cabimento de agravo de instrumento contra sentença e as consequências processuais daí advindas. … Continue lendo Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (II): Recursos contra as decisões judiciais de 1.º grau após a reforma. O peculiar cabimento de agravo de instrumento contra sentença
Autor: José Miguel Garcia Medina
José Miguel Garcia Medina
Advogado, professor, escritor
José Miguel Garcia Medina é professor e advogado. É doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Realizou "estancia docente e investigadora" na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla. Visiting Scholar na Columbia Law School. Professor Titular na Universidade Paranaense, Professor Associado na Universidade Estadual de Maringá.
Membro do conselho de redação da Revista de Processo RePro e do conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Processual RBDPro. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas IBCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil ABDPC, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal IPDP e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Membro do Comitê Consultivo Científico do Instituto Autismo & Vida.
Advogado, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no triênio 2007-2009, e Conselheiro Federal (suplente) da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2010-2012. Foi Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil.
Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (I): Os créditos que decorrem de atividade rural
A Lei 14.112, de 24.12.2020, alterou significativamente a Lei 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária). Com o presente texto inauguramos uma série de comentários à referida reforma. Além de escrever a respeito dos temas de nossa predileção, ao longo do tempo procuraremos analisar questões … Continue lendo Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (I): Os créditos que decorrem de atividade rural