Princípio do contraditório, Processo Civil Moderno e a proibição de “decisões surpresa” no Projeto do Novo CPC

De acordo com o art. 10 do Projeto de Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício”.
O Projeto do novo CPC, neste dispositivo, incorpora versão moderna do princípio do contraditório.
Tradicionalmente, costuma-se dizer que a manifestação mais rudimentar do princípio do contraditório dá-se através do binômio “informação + reação”. Tal concepção é, hoje, considerada incompleta. Continuar lendo

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