Confira a revista eletrônica da ABDConst Confira a revista eletrônica "Constituição, Economia e Desenvolvimento" da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Clique aqui. Via Processo e Constituição - Procon * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil... Continuar Lendo →
Pinheirinho: STJ decide que é válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, entendeu que "a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário", e assim manteve decisão da... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 