Mês: fevereiro 2012

Freira ganha direito de usar hábito na foto de CNH O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) proveu recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir às freiras da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel (PR), o uso do hábito religioso nas fotos de CNH. Confira a decisão aqui. As informações são do... Continuar Lendo →

PECs dos Recursos e do CNJ terão prioridade de votação Duas PECs terão prioridade de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC dos Recursos e a do CNJ, as quais devem entrar em pauta logo após o carnaval. As informações são da Consultor Jurídico: Em 2012, a PECs dos Recursos e... Continuar Lendo →