Plenário: preliminar sobre repercussão geral é indispensável Eis a notícia do STJ: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram nesta quarta-feira (12) uma questão de ordem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637, interposto contra decisão do ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de... Continuar Lendo →
Projeto de Código cria mercado da pena O novo Código Penal Brasileiro tem sido alvo de muitas discussões e polêmicas. Nesse sentido, em seu blog, o juiz Marcelo Semer traz alguns pontos controvertidos do novo Código. Eis o artigo: A calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 