“STF x Congresso: uma disputa imatura”, por Pedro Estevam Serrano

"STF x Congresso: uma disputa imatura", por Pedro Estevam Serrano A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la. A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de … Continue lendo “STF x Congresso: uma disputa imatura”, por Pedro Estevam Serrano

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O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ

O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ  Fonte: Plataforma pela Reforma do Sistema Político O professor, escritor e jurista, Fábio Konder Comparato construiu, através de uma iniciativa judicial, uma proposta para melhoria no funcionamento do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que visa criar a Corte Constitucional, … Continue lendo O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ

“O cidadão como consumidor”, por Wolfgang Streeck

"O cidadão como consumidor", por Wolfgang Streeck Quatro décadas atrás, em um artigo célebre na revista americana The Public Interest intitulado “Bens públicos e status privado”, o economista Joseph Monsen e o cientista político Anthony Downs enfrentaram a questão de saber por que a sociedade americana era, na definição de John Kenneth Galbraith, “rica na vida privada, … Continue lendo “O cidadão como consumidor”, por Wolfgang Streeck

“Liberdade de expressão e pensamento x Direito de proteção à imagem”, artigo de Sylvie Boëchat

"Liberdade de expressão e pensamento x Direito de proteção à imagem", artigo de Sylvie Boëchat Diante de tantas notícias sobre controvérsias em curso nos Tribunais para questionar os limites de uso das redes sociais e provedores de Internet, é chegada a hora de a sociedade brasileira fixar, para si, alguns parâmetros, a fim de que, … Continue lendo “Liberdade de expressão e pensamento x Direito de proteção à imagem”, artigo de Sylvie Boëchat

“Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal”, por Fernando Tourinho Filho

"Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal", por Fernando Tourinho Filho Apesar de conhecidos, no Processo Civil, somente em 1952, pela lei 1.720-B, de 3 de novembro, que deu nova redação ao art. 609 do estatuto processual penal, acrescentando-lhe, inclusive, um parágrafo, é que os embargos infringentes ou de nulidade … Continue lendo “Os embargos infringentes no processo penal e sua entrada no Supremo Tribunal Federal”, por Fernando Tourinho Filho

“É admissível a não promulgação da PEC dos tribunais?”, por Nino Toldo

"É admissível a não promulgação da PEC dos tribunais?", por Nino Toldo Desembargador federal, doutor em direito econômico e financeiro pela USP e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) NINO TOLDO A criação de quatro tribunais regionais federais pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, aprovada pelo Congresso Nacional, acirrou os … Continue lendo “É admissível a não promulgação da PEC dos tribunais?”, por Nino Toldo

Brasil é o País com o pior retorno de impostos à sociedade, diz IBPT

Brasil é o País com o pior retorno de impostos à sociedade, diz IBPT O Brasil está entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo pela quarta vez consecutiva, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os dados também mostram que entre dentre os 30 países com … Continue lendo Brasil é o País com o pior retorno de impostos à sociedade, diz IBPT