“STF x Congresso: uma disputa imatura”, por Pedro Estevam Serrano

"STF x Congresso: uma disputa imatura", por Pedro Estevam Serrano A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la. A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de … Continue lendo “STF x Congresso: uma disputa imatura”, por Pedro Estevam Serrano

O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ

O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ  Fonte: Plataforma pela Reforma do Sistema Político O professor, escritor e jurista, Fábio Konder Comparato construiu, através de uma iniciativa judicial, uma proposta para melhoria no funcionamento do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que visa criar a Corte Constitucional, … Continue lendo O jurista Fábio Konder Comparato propõe PEC para mudar STF e STJ