Ex-conselheiro da OAB Paraná estreia coluna jurídica

Ex-conselheiro da OAB Paraná estreia coluna jurídica Consultor Jurídico, via OAB/PRO advogado e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, José Miguel Garcia Medina (foto), de Maringá, inaugurou nesta segunda-feira (29) a coluna “Processo Novo”, no site da revista Consultor Jurídico. Autor de obras como Constituição Federal … Continue lendo Ex-conselheiro da OAB Paraná estreia coluna jurídica

Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitados

Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitados MigalhasO substitutivo proposto para o novo CPC (PL 8.046/10), de autoria do deputado Paulo Teixeira, foi aprovado na última quarta-feira, 17, pela comissão especial da Câmara. Em mais uma adequação dos institutos do processo civil às transformações sociais, os artigos 185-187 acolhem a Defensoria Pública como responsável pela … Continue lendo Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitados