Ex-conselheiro da OAB Paraná estreia coluna jurídica Consultor Jurídico, via OAB/PRO advogado e membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, José Miguel Garcia Medina (foto), de Maringá, inaugurou nesta segunda-feira (29) a coluna “Processo Novo”, no site da revista Consultor Jurídico. Autor de obras como Constituição Federal... Continuar Lendo →
Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitados MigalhasO substitutivo proposto para o novo CPC (PL 8.046/10), de autoria do deputado Paulo Teixeira, foi aprovado na última quarta-feira, 17, pela comissão especial da Câmara. Em mais uma adequação dos institutos do processo civil às transformações sociais, os artigos 185-187 acolhem a Defensoria Pública como responsável pela... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 