Relator retira inovações do novo Código Penal Instituto Humanitas Unisinos O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia. Mas incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de... Continuar Lendo →
Lançamento: "Acumulação de Cargos Públicos - Uma Questão de Aplicação da Constituição", V. Mazzuoli & W. Alves TEXTO DE CAPA: Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 