Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral Migalhas A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a recurso de apelação interposto por um marceneiro que pretendia obter a condenação de uma emissora de TV ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da veiculação de sua imagem... Continuar Lendo →
Restaurante indenizará por utilizar foto sem autorização de clientes Migalhas A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou um restaurante a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do estabelecimento, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Os... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 