Artigo publicado originalmente em 28/12/2022 em https://www.conjur.com.br/2022-dez-28/processo-novo-stf-impactante-reforma-acaba-realizada-corte Em sessão administrativa concluída em 14/12/2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a Emenda Regimental 58/2022. Com a reforma, o regimento interno do tribunal foi alterado em pontos bastante sensíveis. E, a depender do modo como as novas redações dos dispositivos regimentais vierem a ser interpretadas e... Continuar Lendo →

Em julgamento concluído em 8/2/2023, o Supremo Tribunal Federal deliberou que as decisões por ele proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das sentenças transitadas em julgado quanto a relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. O assunto é extremamente complexo e pode ser analisado em várias camadas.... Continuar Lendo →