A Odisseia da Carta de 1988: o que conquistamos e o que resta a fazer Estado de direitos, por Jane Reis Gonçalves Pereira Há 25 anos era promulgada a Constituição de 1988. Um documento que jogava luz no futuro e enunciava o juramento de cessar o longo ciclo de violência estatal, de democratizar a política e... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina (publicado em 23.09.2013) Tarefa das mais difíceis é a de se identificar um princípio jurídico. Uso a expressão “identificar”, aqui, em um sentido amplo, para abranger formulação,convalidação e aplicação. Não desejo, hoje, tratar da tese que identifica os direitos fundamentais como princípios. Nesse caso, sob certo ponto de vista, talvez o problema... Continuar Lendo →