O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou sexta-feira (30), por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, o seguinte comunicado oficial: * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado... Continuar Lendo →
Fifa pediu a suspensão do CDC, Estatuto do Idoso e Estatuto do Torcedor
De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, "a Fifa solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor". Dessa forma, a entidade teria plena liberdade para definir o preço dos ingressos, não fornecer meia entrada para idosos e não ter que indenizar consumidores por eventuais cancelamentos... Continuar Lendo →
