O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciará, a partir de 22 de setembro, nova fase de instalação e estatização de varas de serviços judiciais. As informações são do TJPR: O Tribunal de Justiça do Paraná inicia na próxima semana nova fase de instalação e estatização de varas de serviços judiciais. No dia 22 de... Continuar Lendo →
Liberdade de expressão: o artigo 20 do Código Civil é inconstitucional? No "Seminário Propriedade Intelectual em Foco", realizado nesta quinta-feira (15/9) na Universidade de São Paulo (USP), o advogado e doutor em Direito Público, Gustavo Binenbojm, defendeu a inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, que permite a celebridades proibir a publicação de suas biografias. Segundo ele,... Continuar Lendo →
