O senador Valter Pereira entregará hoje seu relatório do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O anteprojeto usado como base para a elaboração do substitutivo a ser apresentado pelo senador foi elaborado por uma comissão de especialistas designada pelo Senado (para conhecer esta versão, clique aqui). Assim que tivermos acesso ao texto do... Continuar Lendo →
Princípio do contraditório, Processo Civil Moderno e a proibição de “decisões surpresa” no Projeto do Novo CPC
De acordo com o art. 10 do Projeto de Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício".... Continuar Lendo →
