Nomeação à autoria, “coisa julgada em capítulos” e produção de provas, algumas inovações do novo CPC

Nomeação à autoria, "coisa julgada em capítulos" e produção de provas, algumas inovações do novo CPC Migalhas  Ao tratar da Parte Geral, que em seu art. 166 delega aos TJs a criação de centros de conciliação, Migalhas já destacou uma das principais mudanças principiológicas trazidas pelo substitutivo do novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na comissão especial da Câmara … Continue lendo Nomeação à autoria, “coisa julgada em capítulos” e produção de provas, algumas inovações do novo CPC

Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil

Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil Agência Câmara NotíciasA comissão especial aprovou há pouco o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros. … Continue lendo Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil