O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o amicus curiae não tem direito à sustentação oral. A questão de ordem foi levantada pelo ministro Teori Albino Zavascki que destacou, “Nós não temos previsão de sustentação oral por parte de amicus curiae. Ele não pode ser identificado com qualquer uma das partes. Quem chama o amicus curiae é a Corte. Ela chama... Continuar Lendo →
Presidente da OAB-RJ defende aprovação do novo CPC
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, defende, no artigo abaixo, publicado originalmente no Conjur, a aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil, dentre outras razões, pelo motivo de que o projeto "veste melhor as garantias processuais previstas na Constituição". Destaca, além disso, as conquistas para a advocacia presentes no projeto do novo CPC. Desconstrói uma das... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 