Congresso quer limitar os poderes do STF? Em seu artigo o Professor Claudio Colnago rebate algumas afirmações que tem sido feitas sobre a PEC 3/2011. “...Percebemos que o objetivo da PEC 3/2011 não consiste em atingir as decisões jurisdicionais do Poder Judiciário (...) Logo, a citada proposta não tem o condão de permitir que o... Continuar Lendo →
Nuevas Tendencias del Constitucionalismo Derechos Fundamentales * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça a coleção Processo Civil Moderno. * * * fonte: youtube.com.
José Miguel Garcia Medina 