A aprovação do projeto de lei 8.046/2010, que trata do novo Código de Processo Civil e que agora se encontra Câmara dos Deputados para debate, coaduna-se com os objetivos do III Pacto Republicano, para aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Para tanto, aprofundar e contribuir com a reforma do judiciário, o projeto do novo CPC pretende "alterar a... Continuar Lendo →
As vantagens e os problemas do processo eletrônico
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, no artigo abaixo, expõe as vantagens do processo eletrônico que, a título de exemplo, na primeira instância da Justiça Federal, já alcançou o percentual de 50% de todos os processos novos, mas também pondera questões importantes que ainda necessitam de solução para beneficiar a efetividade e as garantias do processo. As... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 