STJ decide que parte não pode desistir de recurso A decisão foi noticiada nesta terça (29/5), no site do STJ: “Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra a vontade das partes”. As informações são do Conjur. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o... Continuar Lendo →
Novo CPC: Comissão especial apresenta relatório parcial de Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil", apresenta relatório parcial de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 