A OAB e a AASP promovem, nos dias 27 e 28 de abril, curso para debater o projeto do novo Código de Processo Civil (versão atualizada do projeto pode ser encontrada aqui). O curso é intitulado "O projeto do novo CPC e as transformações do processo civil moderno", e será transmitido também de modo telepresencial.... Continuar Lendo →
Princípio do contraditório, Processo Civil Moderno e a proibição de “decisões surpresa” no Projeto do Novo CPC
De acordo com o art. 10 do Projeto de Código de Processo Civil, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício".... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 