A 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) entendeu que obrigar funcionário a cantar hino corporativo gera dano moral. Na hipótese, funcionário que se sentia constrangido em cantar "O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil." recebeu R$ 5 mil de indenização por danos morais. Lê-se na decisão que, "O fato... Continuar Lendo →
Judiciário diz que quebra de sigilo bancário de município viola direito à intimidade e à privacidade
A Procuradoria da República de Cachoeiro de Itapemirim (ES) teve negado o pedido, formulado em Ação Civil Pública, de acesso aos dados bancários da prefeitura da cidade, pois o judiciário entendeu que a quebra de sigilo bancário de município viola direito à intimidade e à privacidade. A juíza da 5ª Vara Cível Federal, de Vitória (ES), Maria... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 