"O povo não tem poder algum" - Uma leitura do princípio democrático previsto no art. 1.o, parágrafo único, da Constituição Federal Em entrevista concedida ao jornal Brasil de Fato, o jurista Fábio Konder Comparato declara que: "Não existe a possibilidade de democracia sem que haja uma comunidade em que o bem público esteja acima dos... Continuar Lendo →
Fim da confidencialidade transforma advogado em espião Em artigo publicado no Conjur, o vice-presidente Alberto de Paula Machado destaca que as disposições contidas na nova lei de lavagem de dinheiro são incompatíveis com a profissão regulamentada pela Lei 8.906/94. Segundo Machado: "A lei da advocacia, sendo lei especial, se sobrepõe a lei geral que disciplina... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 