A seguir, transcrevemos trechos do artigo de Lenio Streck publicado hoje, no site Conjur: 'Na esteira da construção dessa busca pela determinação do conceito de princípio, deparei-me, mormente nos anos mais recentes, com situações inusitadas. Certamente, a mais pitoresca de todas é aquela que nomeei (em diversos textos, e especialmente, em Verdade e Consenso) de... Continuar Lendo →
Dois sentidos de “Constituição”
O conceito histórico de constituição compreende o conjunto de regras referentes às atribuições, estrutura e competência dos órgãos do Estado em um dado contexto. É, consoante Gomes Canotilho, “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas institucionais conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num determinado sistema político-social” (Direito constitucional, p. 53). Um conceito... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 