Artigo publicado originalmente em 26/04/2023 em https://www.conjur.com.br/2023-abr-26/processo-liberdade-responsabilidade-transparencia-internet Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? O assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão de eventos recentes relacionados a atentados ocorridos em escolas e da aparente omissão de plataformas de redes sociais quanto a evitar que... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 25/05/2023 em https://www.conjur.com.br/2022-mai-25/processo-causa-decidida-recurso-especial-irdr A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão expressiva ao julgar recurso especial interposto contra acórdão oriundo de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O tribunal superior julgou o recurso em 18/5/2022, tendo o caso sido noticiado no Informativo de jurisprudência nº 737 da corte, publicado em 23/5/2022. Consta... Continuar Lendo →