Nomeação à autoria, "coisa julgada em capítulos" e produção de provas, algumas inovações do novo CPC Migalhas Ao tratar da Parte Geral, que em seu art. 166 delega aos TJs a criação de centros de conciliação, Migalhas já destacou uma das principais mudanças principiológicas trazidas pelo substitutivo do novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na comissão especial da Câmara... Continuar Lendo →
Comissão aprova destaques ao relatório do Código de Processo Civil Agência Câmara NotíciasA comissão especial aprovou há pouco o projeto do Código de Processo Civil (PL 8046/10). A norma determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros.... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 