Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Confira matéria especial da Sala de Notícias do STJ sobre como a Corte distingue reexame e revaloração de prova. É ressabido que a Súmula 7 obsta o reexame de prova em sede de recurso especial, ou seja, a reincursão no acervo fático probatório. Entretanto há os... Continuar Lendo →
A PEC dos Recursos e a reforma de que o STF precisa
"Preocupa-nos a proposta manifestada na denominada PEC dos Recursos, de se limitar ainda mais o acesso aos tribunais superiores. Ora, é função do STF e do STJ uniformizar a inteligência da norma constitucional e federal infraconstitucional, no direito brasileiro." É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. A seguir, íntegra... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 