Palestra na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre as alterações do Novo Código de Processo Civil, proferida pelo prof. José Miguel Garcia Medina: * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil... Continuar Lendo →
Processo eletrônico tem legislação avançada, mas esbarra em entraves práticos
O Brasil adota posição de vanguarda no processo eletrônico ao ser o único país do mundo a ter uma lei federal (L. 11.419/2006) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Em contrapartida, uma das questões que ainda necessitam ser resolvidas é a adoção de sistemas diversos por tribunais diferentes.... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 