Nomeação à autoria, "coisa julgada em capítulos" e produção de provas, algumas inovações do novo CPC Migalhas  Ao tratar da Parte Geral, que em seu art. 166 delega aos TJs a criação de centros de conciliação, Migalhas já destacou uma das principais mudanças principiológicas trazidas pelo substitutivo do novo CPC, PL 8.046/10, aprovado na comissão especial da Câmara... Continuar Lendo →