Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC) vai apresentar emenda ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que pretende permitir a inscrição em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, das pessoas que... Continuar Lendo →
Novo Código de Processo Civil pode flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família A flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente tem sido consenso entre os integrantes do grupo de deputados e juristas que analisam o projeto do novo Código de Processo Civil, embora ainda não... Continuar Lendo →
