Tem início consulta pública realizada pela Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil. Através do portal de participação popular da Câmara, e-Democracia, os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. Participe aqui. * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto... Continuar Lendo →
Consulta pública do projeto do novo CPC no portal de participação popular da Câmara
O projeto do novo Código de Processo Civil (PL. 8.046/10) será submetido à consulta pública, a partir da próxima semana, no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. Através do portal os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. As informações são do Migalhas: A partir da próxima semana, os internautas poderão... Continuar Lendo →
