O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada de menor pode ser decretada judicialmente mesmo que não haja consenso entre os pais. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a... Continuar Lendo →
Kelsen revisitado
No dia 24 de agosto, em ato na biblioteca do STF, ocorreu o lançamento da autobiografia de Hans Kelsen. O texto dessa obra ficou perdido por mais de 50 anos em meio ao espólio científico de Kelsen, que é superior a 58 mil páginas. A versão em português conta com prefácio do ministro José Antonio... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 