A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados definiu, além do relator geral, também os relatores parciais do projeto. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: São eles: Designado Relator-Geral, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) Designado Relator Parcial (Parte Geral), Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Designado Relator Parcial... Continuar Lendo →
Universidade Federal de Goiás autorizada a cobrar mensalidade em curso de pós-graduação
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão judicial de primeira instância que impedia a Universidade Federal de Goiás de cobrar mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu. Argumentou que os cursos de pós-graduação lato sensu enquadram-se na categoria de atividades de extensão, pois visam o aprimoramento profissional e reciclagem para desenvolvimento pessoal, sendo permitida a cobrança de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 